Produtor rural pode renegociar dívidas de crédito rural, autoriza o CMN
A medida abrange os afetados pelas adversidades climáticas na safra de 2023/2024
Os produtores poderão renegociar as parcelas de dívidas de crédito rural para investimentos que vencem neste ano, anunciou o Conselho Monetário Nacional (CMN). A justificativa do Ministério da Fazenda para a medida é que adversidades climáticas afetaram a safra de 2023/2024, principalmente na região Sul do País.
As operações precisam ter sido contratadas com recursos controlados amparadas nos programas de investimento rural do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como linhas de investimento rural dos fundos constitucionais, até 30 de dezembro de 2023.
Serão beneficiadas as produções de soja, milho, bovinocultura de carne de Goiás e do Mato Grosso. Em Minas Gerais, a bovinocultura de carne e leite. Já em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, as atividades beneficiadas serão de soja, milho e bovinocultura de leite. No Mato Grosso do Sul, os produtores de milho, soja, bovinocultura de leite e de carne terão acesso a renegociação. No Espírito Santo e Rio de Janeiro, a produção enquadrada é a bovinocultura de leite.
A partir da autorização do CMN, as instituições financeiras podem renegociar até 100% das parcelas com prazo de validade de 31 de dezembro deste ano. A estimativa é que o custo seja de R$ 3,2 m
bilhões, distribuídos entre 2024 e 2030, caso todas as parcelas que se encaixam nos critérios sejam prorrogadas.
A quantia será descontada dos valores destinados à equalização de taxas do Plano Safra 2024/2025. A medida vale para produtores empresariais e familiares. Segundo o CMN, as parcelas renegociadas deverão ser corrigidas pelos encargos financeiros contratuais.
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