Girolando livre de ICMS em MG

Notícia

O Governo de Minas Gerais atendeu a reivindicação da Associação Brasileira dos Criadores de Girolando sobre o fim da cobrança de imposto na venda de touros registrados da raça. Assinado pelo governador Fernando Pimentel, o Decreto 47.208, que revogou a alínea “c” do item 6 da Parte 1 do Anexo 1 do Regulamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Minas Gerais.

A medida vale para toda venda realizada dentro ou fora do Estado. Com isso, os produtores mineiros de touros com registro genealógico emitido pela Associação deixarão de pagar os 18% de ICMS no momento da comercialização. Esta isenção antes estava restrita apenas às fêmeas Girolando com registro genealógico.

Segundo o presidente da Girolando, Luiz Carlos Rodrigues, a entidade vinha reivindicando o fim da tributação há um ano junto à Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

“O Estado é referência na seleção de Girolando, sendo hoje um grande polo internacional de genética da raça. Essa medida beneficiará inúmeros produtores de touros, ajudando a reduzir os custos das propriedades em um momento de turbulências na economia nacional”, ressaltou. 

Fonte: Portal DBO